POLITÍCAS DE PRIVACIDADE

Última atualização: 19 de fevereiro de 2020

1. Introdução

A presente Política de Privacidade trata dos dados coletados no hotsite Kypséli disponibilizados pelo Provedor ao Usuário ("Plataforma").

O USUÁRIO DEVERÁ LER CUIDADOSAMENTE ESTA POLÍTICA ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA.

O acesso e a utilização da Plataforma pelo Usuário estão sujeitos aos Termos e Condições de Uso, disponibilizado por meio do link kypseli.com.br, e a presente Política de Privacidade, os quais deverão ser lidos e aceitos pelo Usuário antes de acessar e enviar seu Cadastro.

2. Quadro Resumo

Agentes de tratamento

Equatorial Assessoria e Consultoria LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.661.431/0001-02, inscrição municipal nº 5.367.232-1, sediada na Rua Teodoro Sampaio 1020 cj 1102 pinheiros CEP 05406-060 SP SP, que figura como Provedor da Plataforma e Operador dos dados coletados;

Sindicato de Micro e Pequena Industria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 60.262.425/0001-09, CNAE nº 9420-1/00, sediada na Alameda Santos, nº 880, 1º Andar, Cerqueira César, São Paulo/SP – Brasil - CEP 01418-002, que figura como Controlador dos dados coletados;

Natureza dos dados tratados

Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário para pré cadastro da empresa que representa como seller em Marketplace a ser criado pelo Provedor. Tais dados consistem nos seguintes dados: dados do responsável, inseridos na Plataforma, como nome, e-mail e telefone bem como dados de navegação.

Ainda, são coletados e tratados dados não considerados como pessoais pela legislação brasileira, como CNPJ, produtos oferecidos, capacidade de produção, categoria dos produtos, tempo de entrega do produto, entre outras informações relacionadas ao processo de venda.

Finalidades

· Analisar o perfil da empresa representada pelo Usuário, para identificar se esta atende ou não aos requisitos necessários para ser um seller e, em caso positivo, cadastro da empresa representada pelo Usuário no Marketplace da Kypseli

do Provedor.

· Otimização da navegação pelo Usuário.

Compartilhamento

Operadores e fornecedores de serviços essenciais para a execução do serviço.

Ordem judicial e autoridades competentes, na forma da Lei.

Proteção de Dados

Medidas de segurança, técnicas e administrativas adequadas.

Direitos do Usuário

Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação de dados, revogação de consentimento, dentre outros.

3. Definições

Nesta Política, os termos em letra maiúscula têm o seguinte significado:

"Bases Legais": são as hipóteses autorizadoras de tratamento de Dados Pessoais.

"Cadastro": cadastro realizado pelo Usuário na Plataforma, demonstrando o interesse da empresa por ele representada em participar de Marketplace, em criação pelo Provedor, visando assim a venda de seus produtos.

"Controlador": é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, o SIMPI;

"Dado Pessoal" (ou apenas "Dado"): é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, isto é, qualquer dado que, quando combinado com outras informações, seja capaz de identificar alguém.

"Dado Sensível": são os Dados Pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

"Operador": é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador. Neste caso, o Provedor;

"Plataforma": hotsite disponibilizado por meio do link kypseli.com.br;

"Política de Privacidade" ou "Política": é a presente Política de Privacidade, que informa aos Titulares dos Dados a maneira como o Provedor trata os Dados Pessoais.

"SIMPI": Sindicato de Micro e Pequena Industria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 60.262.425/0001-09, CNAE nº 9420-1/00, sediada na Alameda Santos, nº 880, 1º Andar, Cerqueira César, São Paulo/SP – Brasil - CEP 01418-002 licenciador da marca "SIMPI".

"Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

"Provedor": Equatorial Assessoria e Consultoria LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.661.431/0001-02, inscrição municipal nº 5.367.232-1, sediada na Rua Teodoro Sampaio 1020 cj 1102 pinheiros CEP 05406-060 SP SP, responsável pelo hotsite, licenciado a utilizar a marca "SIMPI" para disponibilização desta Plataforma;

"Você", "Usuário" ou "Titular dos Dados": é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

4. Como o Provedor coleta dados sobre o Usuário?

Os dados pessoais coletados pelo Provedor serão utilizados para cadastro da empresa representada pelo Usuário como interessada em participar do Marketplace Kypséli, como seller.

Assim, nós utilizamos esses dados apenas para as finalidades descritas nesta Política. O Provedor receberá esses dados diretamente do Usuário, uma vez que este os fornecerá, ativamente, por meio do formulário de "Cadastro".

Ainda, a Plataforma coleta automaticamente algumas informações técnicas acerca da navegação do Usuário, incluindo, mas não limitadas a: origem do acesso, duração da sessão, sistema operacional, modelo de dispositivo, posição geografica, conclusão do preenchimento do formulário, páginas navegadas, práticas na Plataforma, dentre outros.

5. Como são manuseados os dados do Usuário?

Todos os Dados Pessoais que você nos fornece por meio da Plataforma são confidenciais e não serão comunicados ou transmitidos para terceiros sem a sua autorização expressa (vide item Com quem são compartilhados os dados do Usuário? abaixo), com exceção das empresas relacionadas à prestação e execução de nossos serviços.

De acordo com as permissões que você nos dá, o SIMPI e o Provedor poderão utilizar seus dados para:

  • Assegurar a funcionalidade técnica e o desenvolvimento da nossa Plataforma;
  • Aplicar esta Política de Privacidade e quaisquer outros termos com os quais você tenha concordado, bem como para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do SIMPI, Provedor e de seus Usuários;
  • Conservar alguns dados básicos de registro de acesso ao nosso Serviço, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses;
  • Armazenar dados para o cumprimento de obrigações legais, como aqueles relacionados a Usuários e reclamações formais sobre prestação de serviços;
  • Atender a finalidades secundárias que não sejam conflitantes ou excessivas em relação aos serviços, como, por exemplo, para defesa do SIMPI ou Provedor em conflitos judiciais ou extrajudiciais, sempre em conformidade com a legislação brasileira.

Não vamos:

  • Compartilhar, vender, publicar ou divulgar quaisquer informações com terceiros, com exceção das previsões contidas nesta Política.

6. Com quem são compartilhados os dados do Usuário?

Para melhora a Plataforma, podemos operar em conjunto com outras empresas. Por esse motivo, nos reservamos o direito de compartilhar os seus Dados Pessoais, como informações de Cadastro e uso da Plataforma, com as categorias de empresas listadas abaixo:

  • Marketing: Utilizamos empresas de marketing para veicular anúncios por meio de diferentes tecnologias. Portanto, você poderá eventualmente receber diretamente anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com seus interesses e comportamentos em nossa Plataforma. Para tanto, Dados podem ser compartilhados entre o SIMPI e essas outras empresas, principalmente identificadores únicos, endereços IP, cookies, dados comportamentais e dados sobre o uso das Plataformas (analytics), que podem ser utilizados para medir a eficiência da publicidade online. Você pode sempre se opor a esta publicidade entrando em contato conosco através do e-mail contato@kypseli.com.br.
  • Nossos Parceiros: O Provedor também contrata serviços de terceiros para o desenvolvimento e/ou implementação e/ou consecução da Plataforma e Marketplace. Assim, poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com eles para que seja possível fornecer os serviços da Plataforma e do Marketplace a você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados e compartilhamos suas informações com os estabelecimentos parceiros. Nossos Parceiros somente são autorizados a utilizar os Dados Pessoais para os fins específicos para os quais eles foram contratados, portanto, eles não irão utilizar os seus Dados Pessoais para outras finalidades além da prestação de serviços previstos contratualmente.
  • Inteligência Artificial ("IA"): Os Dados são utilizados também para que o Provedor possa compreender, por meio do uso de IA, a evolução e o comportamento dos usuários que utilizam a Plataforma. Os serviços de IA de terceiros nos permitem melhorar a Plataforma e customizá-la para que possamos melhor adequá-la aos seus interesses.
  • Para resguardar e proteger direitos do Provedor e do SIMPI: Reservamo-nos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer Dados que acreditamos serem necessários para (i) cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; (ii) fazer cumprir ou aplicar nossos termos e outros acordos; (iii) ou proteger os direitos, propriedade ou segurança do Provedor, do SIMPI, nossos funcionários, nossos usuários ou outros.

Sempre que for possível e viável, submeteremos os Dados que compartilharmos a processo de anonimização, visando preservar ao máximo a sua privacidade.

7. Quais são os direitos dos Usuários?

Abaixo, resumimos os direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD", Lei nº 13.709/18) e as leis setoriais brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

  • Requisição de confirmação da existência de Tratamento dos Dados Pessoais. Este direito permite que o Usuário requisite uma confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais por nós.
  • Requisição de acesso aos Dados Pessoais. Este direito permite que o Usuário receba uma cópia dos seus Dados Pessoais.
  • Requisição de retificação dos seus Dados Pessoais. Este direito permite que o Usuário, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus Dados Pessoais, caso este identifique que alguns deles estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Para realizar esta correção, teremos que checar a autenticidade dos Dados fornecidos pelo Usuário.
  • Todos os Dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, exceto se a manutenção dos Dados for necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos Dados Pessoais; (iii) transferência a terceiro; ou (iv) uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os Dados.
  • Direito de informação sobre o compartilhamento de Dados. O Usuário pode solicitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais houve o uso compartilhado de Dados.
  • Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei. Este direito permite que o Usuário nos peça para cessar o Tratamento de seus Dados Pessoais, sendo que a medida que será tomada, seja anonimização, bloqueio ou eliminação, será avaliada e escolhida de acordo com cada caso, podendo o tratamento ser continuado caso tenhamos fundamentos legítimos e legais para tanto.
  • Direito de portabilidade. Forneceremos ao Usuário, ou a terceiros que este escolheu, os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, respeitados os nossos segredos comercial e industrial;
  • Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer. O Usuário tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes disso. Caso o Usuário revogue ou não queira fornecer o seu consentimento, o fornecimento dos serviços ficará prejudicado.

Caso o Usuário precise alterar ou remover quaisquer informações que constem em seu cadastro, este poderá entrar em contato com o SIMPI e/ou Provedor por meio de nossos canais de atendimento que estão prontos para resolver suas solicitações.

A exclusão dos dados armazenados pelo SIMPI poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados. O SIMPI se declara comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para a realização do Cadastro, acarretará em sua não realização. Mesmo nesse caso, o SIMPI poderá manter os Dados Pessoais armazenados, sem sujeitá-los a tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais de guarda de dados ou para defesa judicial de seus interesses.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail contato@kypseli.com.br

8. Segurança no Provedor e SIMPI

O SIMPI e Provedor se comprometem a envidar esforços e adotar medidas de proteção de Dados para garantir com excelência a segurança de seus ambientes digitais. Por exemplo, a Plataforma possui mecanismos e ferramentas de validação e monitoramento garantindo sua segurança.

Ainda, o SIMPI tem o compromisso de manter seus Dados armazenados em plataforma tecnológica segura, protegida e de acordo com a legislação, evitando redundância de hardware, replicação online do banco de dados, backup de segurança e controle de acesso.

Seus Dados Pessoais serão armazenados e processados em sistema(s) tecnológico(s) protegido(s) e seus registros de acesso à aplicação ficarão disponíveis por tempo indeterminado, caso não haja manifestação em contrário, ou pedido de exclusão de Dados.

O SIMPI e Provedor se esforçam para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podem garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus Dados, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor entre em contato conosco.

9. Legislação aplicável e foro competente

A presente Política é regida pela Lei brasileira, sendo exclusivamente competente para conhecer de quaisquer conflitos originados desta Política o foro da Comarca Central de São Paulo/SP, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alteração na Política de Privacidade

Podemos modificar unilateralmente esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, o Usuário será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por este ou por um aviso na Plataforma. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade, bem como um resumo das alterações efetuadas.

Após tal notificação, ao continuar utilizando a Plataforma, o Usuário concorda automaticamente com os novos termos da Política. Caso não concorde com as alterações e queira cancelar e apagar seu Cadastro, pedimos que envie um e-mail para contato@kypseli.com.br. A versão atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço: kypseli.com.br.

11. Como falar com o Provedor sobre essa Política

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@kypseli.com.br.